A crise reduziu o poder de compra do brasileiro. A carga tributária asfixia os negócios formais. O controle sobre as fronteiras segue frágil. Quem ganha com tudo isso? A ilegalidade, que desde 2014 está em alta e bate novo record

A trava nos investimentos em artigos esportivos é só uma das consequências dos males causados pela venda de contrabando, mercadoria falsificada e todo tipo de produção que desrespeita direitos autorais nem paga impostos no Brasil. Esse mercado movimentou 1 trilhão de reais em 2017, o equivalente ao produto interno bruto da Colômbia e um recorde para padrões nacionais, segundo o Índice da Economia Subterrânea, calculado pela Fundação Getúlio Vargas e pelo  (ETCO), organização social de combate a desvios empresariais como a ilegalidade.

Os números reforçam uma tendência péssima: a “economia cinza”, dependente de bens e serviços ilegais, voltou a crescer. Depois de uma década em que a fatia perdida para a informalidade caiu, ano após ano, de 21% para 16% do PIB, desde 2014 a economia informal voltou a crescer — no ano passado, chegou a 16,6% da soma de riquezas produzidas no Brasil. Para discutir as causas do repique, a revista EXAME e o ETCO promoveram o Fórum Combate à Ilegalidade, realizado no dia 24 de maio em São Paulo. O evento teve a presença de autoridades como o ex-governador de São Paulo e pré-candidato pelo PSDB à Presidência Geraldo Alckmin, além de especialistas como o advogado Edson Vismona, presidente do ETCO, o economista Samuel Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, o ex-secretário de Segurança Pública paulista Eduardo Muylaert e o sociólogo Caio Magri, presidente do Instituto Ethos, entidade sem fins lucrativos para a disseminação de boas práticas de governança. Para debater os efeitos da ilegalidade nos negócios, também participaram do debate o presidente da fabricante de cigarros Souza Cruz, Liel Miranda, o fundador da grife carioca de roupas e acessórios Osklen, Oskar Metsavaht, e o vice-presidente da fabricante de combustíveis Raízen, Antonio Ferreira Martins, além de Marina Carvalho, da Ápice.

Para piorar, as empresas que seguiram formalizadas na recessão foram penalizadas com a sanha arrecadatória do governo na luta contra o rombo nas contas públicas. Apesar de a crise ter deprimido a demanda de consumo país afora, a carga tributária aumentou meio ponto desde o início da crise: hoje é de 32,4% do PIB, bem acima da média da América Latina, de 13%, e perto do nível da OCDE, clube dos países mais ricos do mundo, onde a produtividade e a qualidade dos serviços públicos justificam a mordida média anual de 34% do PIB. No meio disso tudo, os cofres públicos minguados ajudaram a deflagrar uma crise de segurança pública em muitos estados. Resultado: houve uma escalada dos roubos de cargas, que praticamente dobraram desde 2013. No ano passado, a taxa fechou em 11 ocorrências a cada 100.000 habitantes, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um centro de estudos da criminalidade. A proliferação de assaltos a caminhoneiros em áreas onde a crise pegou mais forte, como o subúrbio do Rio de Janeiro, abriu mais espaço para o contrabando. Hoje em dia, o transporte público carioca está cheio de ambulantes com carne, leite, guloseimas e toda sorte de mercadoria roubada nas redondezas.

“MATA-RATO” PARAGUAIO

O dano causado pela economia cinza não é sentido de forma homogênea nas diferentes cadeias produtivas. Nada supera o estrago causado aos fabricantes de cigarros: 60% dos 20 bilhões de reais movimentados por fumantes no país em 2017 foram para a economia informal. Quase a totalidade desse mercado criminoso é ocupada por marcas contrabandeadas do Paraguai, país em que a carga tributária média é de 16% do PIB — no Brasil, a taxação sobre a indústria do tabaco equivale a 70% do faturamento do setor. Com tanto imposto sobre a produção nacional, e tamanha frouxidão nas fronteiras sobre a muamba vinda do Paraguai, não causa surpresa o fato de a marca de cigarro mais vendida no Brasil ser paraguaia. Trata-se do Eight, um verdadeiro “mata-rato” com níveis de nicotina 20 vezes superiores aos dos similares nacionais. Encontrado na internet e em botecos país afora por até 2 reais o maço — os cigarros brasileiros mais baratos, Belmont, Continental e Minister, custam pelo menos 5 reais —, o Eight detém 12% do mercado no país, à frente de concorrentes tradicionais como Derby, Free e Hollywood. “Precisamos garantir, por meio do Mercosul ou outros grupos de que o Brasil participa, uma pressão para equiparar a concorrência”, diz Liel Miranda, presidente da Souza Cruz. “Nossa taxação é regressiva. Penaliza o mais pobre no preço e o empurra para um produto de má qualidade.” A seguir na lista dos produtos mais pirateados estão óculos e roupas, incluindo as camisas da seleção brasileira: o mercado ilegal desses itens representa 31% e 15% do total, respectivamente.

O avanço da pirataria não se limita aos bens de consumo. Outro mercado afetado é o de TV por assinatura, quarto item mais consumido na economia subterrânea. Segundo a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, 3,3 milhões de domicílios têm conexões clandestinas de TV a cabo e internet — o serviço ilegal ficou conhecido como “gatonet”. Se fosse legalizado, o gatonet seria a terceira maior operadora do país. Um dos itens obrigatórios dos sacoleiros em Ciudad del Este, meca paraguaia da muamba na fronteira com o Brasil, são os receptores de sinal de satélite dos canais fechados vendidos a partir de 200 reais. Hoje, 13% dos gastos de brasileiros com TV por assinatura são direcionados às operadoras ilegais. A farra, porém, pode estar prestes a acabar. Um projeto que tramita no Senado prevê multa de 10 000 reais e prisão de seis meses a dois anos para quem distribuir ou receber sinal pirata de TV paga — apesar de uma consulta pública feita pelo próprio Senado mostrar que 95% dos brasileiros rejeitam a criminalização do gatonet. “Temos de sair da situação em que sonegação, roubo de carga e outros crimes podem se acomodar dentro do jeitinho brasileiro”, diz Antonio Ferreira Martins, vice-presidente jurídico da Raízen, que lembra que os carros no país consomem 6 bilhões de reais por ano em combustível adulterado.

Diante de tanta pirataria, como combater o problema? Avançar em mudanças dos impostos seria um bom começo. A comissão do Congresso para a reforma tributária, encerrada no ano passado diante dos problemas do governo de Michel Temer, deve recomeçar os trabalhos em junho e espera-se que encaminhe uma proposta a plenário ainda em junho. A principal medida cogitada é transformar nove impostos sobre o consumo em dois: no imposto de valor agregado (IVA) e num adicional para determinadas categorias, como o cigarro. A ideia é taxar menos bens e serviços para baratear os produtos originais — e reduzir, portanto, a diferença em relação ao produto pirata, que custa menos. “Sairíamos do pior sistema tributário do mundo para o melhor”, diz o relator da medida, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A proposta conta com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de presidenciáveis. “No mundo inteiro, a tributação é feita com o IVA. É urgente simplificar nosso modelo tributário para recuperar a competitividade e reduzir a sonegação”, disse Geraldo Alckmin no evento organizado por EXAME. “Temos uma cultura cartorial no Brasil, de regras e mais regras. A mania de criar cobranças para cada caso é o que faz o sistema ser tão complexo.” Em paralelo, um projeto do setor privado tem ganhado força. Por iniciativa da Associação dos Industriais da Colômbia, um grupo de entidades empresariais de 15 países, incluindo o Brasil, criou em 2016 a Aliança Latino-Americana Anticontrabando para fiscalizar em conjunto a pirataria e pressionar os governos a atacar o problema. “O plano é que o grupo seja presidido por gente da iniciativa privada e do governo, como por membros do Itamaraty, do Gabinete de Segurança Institucional ou da Receita Federal”, diz Edson Vismona, presidente do ETCO. Não faltam propostas para combater a pirataria. Resta saber se elas serão adotadas com força e velocidade ante um problema que não para de crescer.

COMO RESOLVER O PROBLEMA DA ECONOMIA ILEGAL NO BRASIL

Lideranças empresariais, políticas e do terceiro setor debateram os efeitos perversos sobre a economia brasileira do consumo de bens e serviços que não pagam impostos nem respeitam as regras da concorrência — o que inclui cópias falsificadas e itens contrabandeados de países com carga tributária inferior à brasileira

Fonte:  Matéria publicada na Revista Exame – Edição 1163)

por: Raphael Martins